Prezado
Governador Luiz Fernando Pezão,
O
movimento OCUPA DOPS – Campanha Pela Transformação do Prédio do
ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência – é composto por
grupos, entidades de direitos humanos e militantes autônomos
reunidos em torno da pauta da transformação do prédio do antigo
DOPS/RJ em um espaço de memória da resistência.
Inaugurado
em 1910, o edifício localizado na esquina da Rua da Relação com
Rua dos Inválidos, no Centro do Rio de Janeiro, foi construído para
sediar a Repartição Central de Polícia, abrigando ao longo dos
anos distintas polícias políticas responsáveis por reprimir
setores sociais que supostamente pudessem comprometer a “ordem
pública”, entre eles os sambistas, capoeiristas e adeptos das
religiões afro-brasileiras. Já entre 1962 e 1985, funcionou neste
prédio o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro
(DOPS-RJ), um dos principais órgãos de perseguição política,
tortura, morte e desaparecimento forçado de pessoas durante a
ditadura civil-militar, tornando-se um dos principais símbolos dos
anos de chumbo na cidade do Rio de Janeiro.
Como
forma de reconhecimento deste triste, mas importante passado, o
edifício foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural
(INEPAC). Apesar do reconhecimento de seu valor histórico e
artístico, o prédio encontra-se em péssimo estado de conservação,
com muitos documentos em deterioração, o que evidencia a falta de
preocupação do poder público estadual com a história política do
estado Rio de Janeiro e de seu povo.
Frente
ao inegável atraso do Brasil em matéria de Justiça de Transição,
faz-se urgente a transformação do prédio em um espaço de
referência nas políticas de Direitos Humanos, congregando a
produção, guarda e circulação de informações, documentações,
acervos, projetos e propostas voltadas ao direito à memória,
verdade e justiça. Este patrimônio precisa fazer as pazes com a
cidade ao ser devolvido à população, agora como símbolo da vida e
do respeito a democracia.
Para
isso, os distintos movimentos sociais devem ser atores centrais na
construção e gestão deste espaço, não sendo admissível a sua
divisão com instituições que estiveram diretamente ligadas ao
passado de repressão política e de violações sistemáticas dos
direitos humanos, como a Polícia Civil do Rio de Janeiro.
O
movimento Ocupa Dops, bem como uma série de instituições e
entidades que assinam o Manifesto da Campanha, vem por meio desta
reivindicar ao excelentíssimo senhor Governador do Estado do Rio de
Janeiro, a transmissão da administração do edifício à
Secretaria Estadual de Cultura e à Sub-Secretaria Estadual de
Direitos Humanos, tal qual foi proposto pelo Grupo de Trabalho sobre
o prédio do DOPS, composto no âmbito da Comissão Estadual da
Verdade do Rio de Janeiro, e que seja aberto um concurso público de
projetos para a concepção deste espaço de memória da resistência,
com a supervisão do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ).
O comprometimento com essa iniciativa, por parte do novo governador é
uma demonstração de respeito aos direitos humanos e de valorização
da democracia.
Rio
de Janeiro 09 de dezembro de 2014,
Campanha
Pela Transformação do Prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória
da Resistência - OCUPA DOPS
Contato:
ocupa.dops@gmail.com
