Carta do OCUPA DOPS ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão

Na semana em que a Comissão Nacional da Verdade entrega oficialmente o seu relatório final apontando diversas violações de direitos humanos, a campanha OCUPA DOPS conclama ao Governador do Estado do Rio de Janeiro a se pronunciar e se comprometer com a transformação do prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência. 

Prezado Governador Luiz Fernando Pezão,

O movimento OCUPA DOPS – Campanha Pela Transformação do Prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência – é composto por grupos, entidades de direitos humanos e militantes autônomos reunidos em torno da pauta da transformação do prédio do antigo DOPS/RJ em um espaço de memória da resistência.

Inaugurado em 1910, o edifício localizado na esquina da Rua da Relação com Rua dos Inválidos, no Centro do Rio de Janeiro, foi construído para sediar a Repartição Central de Polícia, abrigando ao longo dos anos distintas polícias políticas responsáveis por reprimir setores sociais que supostamente pudessem comprometer a “ordem pública”, entre eles os sambistas, capoeiristas e adeptos das religiões afro-brasileiras. Já entre 1962 e 1985, funcionou neste prédio o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), um dos principais órgãos de perseguição política, tortura, morte e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura civil-militar, tornando-se um dos principais símbolos dos anos de chumbo na cidade do Rio de Janeiro.

Como forma de reconhecimento deste triste, mas importante passado, o edifício foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC). Apesar do reconhecimento de seu valor histórico e artístico, o prédio encontra-se em péssimo estado de conservação, com muitos documentos em deterioração, o que evidencia a falta de preocupação do poder público estadual com a história política do estado Rio de Janeiro e de seu povo.

Frente ao inegável atraso do Brasil em matéria de Justiça de Transição, faz-se urgente a transformação do prédio em um espaço de referência nas políticas de Direitos Humanos, congregando a produção, guarda e circulação de informações, documentações, acervos, projetos e propostas voltadas ao direito à memória, verdade e justiça. Este patrimônio precisa fazer as pazes com a cidade ao ser devolvido à população, agora como símbolo da vida e do respeito a democracia.

Para isso, os distintos movimentos sociais devem ser atores centrais na construção e gestão deste espaço, não sendo admissível a sua divisão com instituições que estiveram diretamente ligadas ao passado de repressão política e de violações sistemáticas dos direitos humanos, como a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O movimento Ocupa Dops, bem como uma série de instituições e entidades que assinam o Manifesto da Campanha, vem por meio desta reivindicar ao excelentíssimo senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a transmissão da administração do edifício à Secretaria Estadual de Cultura e à Sub-Secretaria Estadual de Direitos Humanos, tal qual foi proposto pelo Grupo de Trabalho sobre o prédio do DOPS, composto no âmbito da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, e que seja aberto um concurso público de projetos para a concepção deste espaço de memória da resistência, com a supervisão do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ). O comprometimento com essa iniciativa, por parte do novo governador é uma demonstração de respeito aos direitos humanos e de valorização da democracia.

Rio de Janeiro 09 de dezembro de 2014,

Campanha Pela Transformação do Prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência - OCUPA DOPS

Contato: ocupa.dops@gmail.com

NOTA PÚBLICA CAMPANHA OCUPA DOPS

Nós, integrantes e apoiadores da Campanha Pela Transformação do Prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência – OCUPA DOPS -, manifestamos nosso repúdio à ameaça e a censura a que fomos submetidos na última quinta-feira, 26/06/2014, Dia Internacional de Combate à Tortura.

Nesta ocasião, dois integrantes da campanha foram detidos e ameaçados por policiais civis da 5ª DP, no centro do Rio de Janeiro, que os acusaram de dano ao patrimônio público e crime ambiental por realizar uma intervenção artística de Graffiti nos tapumes da obra do prédio do ex-DOPS/RJ, ainda que exista um decreto municipal (Decreto 38.307/2014) que autorize e incentive o Graffiti em tapumes de obras na cidade do Rio de Janeiro. Após serem prestados depoimentos ao delegado titular e concluído pelo delegado de plantão daquele dia que não havia crime, os integrantes da campanha foram avisados por ele que não poderiam concluir o Graffiti, sob a ameaça de que se houvesse qualquer “confusão” em frente ao prédio, seriam indiciados por “crime”, que ele “criaria um crime”. Tal impedimento se caracteriza como ato arbitrário, de censura e ameaça de criminalização: um ataque à liberdade de manifestação! Contrariando a própria lei que deveria ser garantida por agentes de Estado, os militantes da campanha foram ameaçados de sofrerem a criminalização que tem ocorrido com integrantes de vários movimentos sociais, exclusivamente pelo conteúdo político de sua atuação!

O prédio histórico onde funcionou o DOPS no passado ditatorial é um prédio público, que pertence ao Estado do Rio de Janeiro. Inclusive, o ex-Governador havia se comprometido publicamente em destiná-lo a um Centro de Memória, uma reivindicação antiga dos movimentos sociais. A Campanha OCUPA DOPS é mais um passo neste longo caminho na luta por este prédio. Esta é constituída por diversos grupos, entidades e militantes autônomos que lutam por políticas de reparação do Estado, por Memória Verdade e Justiça, e que sempre teve como princípio a defesa dos direitos humanos e a prática da liberdade. Portanto, não toleraremos atitudes arbitrárias de agentes públicos que mantenham práticas autoritárias e opressoras remanescentes do Estado ditatorial.

A Campanha OCUPA DOPS não se intimidará! Continuará a realizar seus atos e manifestações em frente ao prédio do ex-DOPS/RJ!

Para evitar qualquer tipo de constrangimento futuro, abuso de autoridade, bem como a manipulação de autoridades policiais que levem a criminalização das atividades desta campanha, esclarecemos:

 A expressão “OCUPA DOPS” é o nome dado a esta campanha e não objetiva ou incentiva a invasão do edifício situado à Rua da Relação, 40, popularmente conhecido como “Prédio do DOPS”.

 A campanha OCUPA DOPS, promove através de atos públicos uma ocupação cultural e política, pautada na liberdade de manifestação, sem ofensas ou desrespeito à qualquer pessoa, instituição ou agente público. Ao contrário do tratamento destinado àquele prédio nas últimas décadas, lutamos por sua revitalização e transformação simbólica!

Para fazer do prédio do antigo DOPS/RJ um marco na defesa e promoção dos direitos humanos no Rio de Janeiro, queremos a imediata transformação deste em um espaço de Memória da Resistência das lutas sociais! Por Memória Verdade e Justiça!