Nós, integrantes e apoiadores da Campanha Pela Transformação do Prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência – OCUPA DOPS -, manifestamos nosso repúdio à ameaça e a censura a que fomos submetidos na última quinta-feira, 26/06/2014, Dia Internacional de Combate à Tortura.
Nesta ocasião, dois integrantes da campanha foram detidos e ameaçados por policiais civis da 5ª DP, no centro do Rio de Janeiro, que os acusaram de dano ao patrimônio público e crime ambiental por realizar uma intervenção artística de Graffiti nos tapumes da obra do prédio do ex-DOPS/RJ, ainda que exista um decreto municipal (Decreto 38.307/2014) que autorize e incentive o Graffiti em tapumes de obras na cidade do Rio de Janeiro. Após serem prestados depoimentos ao delegado titular e concluído pelo delegado de plantão daquele dia que não havia crime, os integrantes da campanha foram avisados por ele que não poderiam concluir o Graffiti, sob a ameaça de que se houvesse qualquer “confusão” em frente ao prédio, seriam indiciados por “crime”, que ele “criaria um crime”. Tal impedimento se caracteriza como ato arbitrário, de censura e ameaça de criminalização: um ataque à liberdade de manifestação! Contrariando a própria lei que deveria ser garantida por agentes de Estado, os militantes da campanha foram ameaçados de sofrerem a criminalização que tem ocorrido com integrantes de vários movimentos sociais, exclusivamente pelo conteúdo político de sua atuação!
O prédio histórico onde funcionou o DOPS no passado ditatorial é um prédio público, que pertence ao Estado do Rio de Janeiro. Inclusive, o ex-Governador havia se comprometido publicamente em destiná-lo a um Centro de Memória, uma reivindicação antiga dos movimentos sociais. A Campanha OCUPA DOPS é mais um passo neste longo caminho na luta por este prédio. Esta é constituída por diversos grupos, entidades e militantes autônomos que lutam por políticas de reparação do Estado, por Memória Verdade e Justiça, e que sempre teve como princípio a defesa dos direitos humanos e a prática da liberdade. Portanto, não toleraremos atitudes arbitrárias de agentes públicos que mantenham práticas autoritárias e opressoras remanescentes do Estado ditatorial.
A Campanha OCUPA DOPS não se intimidará! Continuará a realizar seus atos e manifestações em frente ao prédio do ex-DOPS/RJ!
Para evitar qualquer tipo de constrangimento futuro, abuso de autoridade, bem como a manipulação de autoridades policiais que levem a criminalização das atividades desta campanha, esclarecemos:
A expressão “OCUPA DOPS” é o nome dado a esta campanha e não objetiva ou incentiva a invasão do edifício situado à Rua da Relação, 40, popularmente conhecido como “Prédio do DOPS”.
A campanha OCUPA DOPS, promove através de atos públicos uma ocupação cultural e política, pautada na liberdade de manifestação, sem ofensas ou desrespeito à qualquer pessoa, instituição ou agente público. Ao contrário do tratamento destinado àquele prédio nas últimas décadas, lutamos por sua revitalização e transformação simbólica!
Para fazer do prédio do antigo DOPS/RJ um marco na defesa e promoção dos direitos humanos no Rio de Janeiro, queremos a imediata transformação deste em um espaço de Memória da Resistência das lutas sociais! Por Memória Verdade e Justiça!
