CAMPANHA PELA TRANSFORMAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO DOPS/RJ EM ESPAÇO DE MEMÓRIA DA RESISTÊNCIA E DAS LUTAS SOCIAIS

Os movimentos sociais, grupos e entidades de direitos humanos, partidos políticos e militantes independentes reunidos em torno da pauta da transformação do prédio do antigo DOPS em um espaço de memória exigem do governo do estado do Rio de Janeiro que o compromisso assumido pelo governador Sergio Cabral em maio de 2013 seja cumprido.

Esse prédio (Rua da Relação 40, Centro) é o símbolo da repressão brasileira! Primeiro, ele foi fundado para abrigar a Polícia Central da República, repressora dos pobres e negros, com base em um discurso contra a “vadiagem” e na proibição das manifestações religiosas afro-brasileiras e da capoeira. Depois, na década de 1930, sediou a Polícia Política da Ditadura Vargas, que prendeu, torturou e matou seus opositores. A partir do golpe de 1964, ali funcionou o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Relatos e documentos demonstram claramente que o DOPS teve papel central para o funcionamento dos órgãos de repressão, atuando em conjunto com os órgãos das Forças Armadas – DOI-CODI, CENIMAR, CISA, além dos agentes paramilitares que atuavam em lugares como a Casa da Morte (Petrópolis) e outros ainda desconhecidos.

Atualmente, o prédio está em poder da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e se encontra em péssimo estado de conservação interna, apesar de ser tombado pelo INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural). Há indícios de que o plano atual do governo do estado é de nele abrigar o Museu da Polícia e uma galeria de lojas, a despeito do compromisso assumido pelo governador Sérgio Cabral de transformar aquele prédio em um centro de memória!.

O que queremos?
Exigimos a imediata destinação do prédio para um ESPAÇO DE MEMÓRIA!
Propomos que o prédio possa se integrar à cidade e à cidadania, ressignificando os seus usos e sentidos!

Como?
• Com exposição permanente sobre a repressão e resistência política e exposições temporárias;
• Com eventos culturais e educacionais: debates, seminários temáticos, testemunhos, festivais de cinema, cursos etc..
• Com um espaço para estudos e biblioteca especializada nos temas sobre Memória, Verdade e Justiça;
• Com disponibilidade de acervos da repressão no RJ e do material das Comissões da Verdade para consulta pública e digitalizada;
• Com um espaço de trabalho para reuniões e atividades de movimentos e organizações da sociedade civil;
• Com um núcleo de estudo, pesquisa e atuação política no campo da Memória, Verdade e Justiça, estabelecendo a relação entre as violações do passado com as do presente;
• Com área de apoio às políticas públicas de defesa e promoção dos direitos humanos que existem formalmente no estado do Rio de Janeiro.

Pela memória dos espaços de repressão e tortura da ditadura civil-militar no Rio de Janeiro!
DOI-CODI – Tijuca
Casa da Morte – Petrópolis
Ilha das Flores – São Gonçalo
Presídio da Ilha Grande
Usina Cambahyba – Campos dos Goytacazes
Invernada de Olaria
Hospital Central do Exército – Benfica
Vila Militar de Deodoro
Estádio Caio Martins – Niterói

Por um espaço de memória da resistência: o prédio do ex-DOPS/RJ

Manifesto ex-Dops/RJ: Ocupar a Memória para não Esquecer a Nossa História

Campanha pela transformação do prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência

O edifício inaugurado em 1910, localizado na Rua da Relação com Rua dos Inválidos, no Centro do Rio de Janeiro, foi construído para sediar a Repartição Central de Polícia. Ao longo dos anos, abrigou distintas polícias políticas responsáveis por coibir reações de setores sociais que supostamente pudessem comprometer a “ordem pública”. De 1962 a 1975, funcionou no prédio o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), um dos principais órgãos de perseguição política, tortura, morte e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura civil-militar. Tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), o prédio, hoje sob a administração da Polícia Civil, encontra-se em péssimo estado de conservação, com arquivos em deterioração, o que evidencia a destruição e o abandono do poder público para com o patrimônio histórico.

 Frente ao inegável atraso do Brasil em matéria de Justiça de Transição, faz-se urgente a destinação do prédio, por parte do governador do estado, para a construção de um espaço comprometido com a memória da resistência e das lutas sociais, e que explicite a relação entre as violações cometidas pelo Estado no passado e no presente, estimulando medidas que impeçam a repetição de tais práticas. É preciso transformar o prédio em um espaço voltado para as políticas de Direitos Humanos, de modo que seja dinâmico e exclusivo, congregando a produção, guarda e circulação de informações, documentações, acervos, projetos e propostas voltadas ao direito à memória, verdade e justiça. Para isso, os distintos movimentos sociais devem ser atores centrais na construção e gestão deste espaço.

A reparação dos danos causados pelo impacto da violência de Estado no conjunto da sociedade se faz através de medidas concretas, como a criação de suportes de memória, ou seja, a implementação de instrumentos que reivindicam o reconhecimento de um passado deliberadamente soterrado, esquecido e silenciado pelas versões oficiais da história, e contribuem com a formação de princípios éticos para a construção democrática do presente e do futuro. O Estado brasileiro e o governo do Rio de Janeiro têm esta dívida histórica pendente. Tornar público o que ocorreu em tempos sombrios fortalece a cidadania, revigora a democracia e pavimenta um futuro de mais justiça.

No intuito de fazer do prédio do antigo DOPS/RJ um marco na defesa e promoção dos direitos humanos no Rio de Janeiro, queremos a imediata transformação deste em um espaço de memória da resistência e das lutas sociais!

Anistia Internacional Brasil
Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas (ANAPAP)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH - Petrópolis)
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ
Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro
Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro
Instituto Augusto Boal
Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Justiça Global
Levante Popular da Juventude do Rio de Janeiro
Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
Partido Comunista Revolucionário (PCR)
Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia (UMNA)

Petição pela imediata transformação do prédio do antigo prédio do DOPS/RJ em Centro de Memória da Resistência pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro

Assine a petição pública pela transformação do prédio do ex-Dops/RJ em um espaço de memória da resistência

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR69613